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Victor Salomão Paiva
Publicações
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)
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Artigos (5)
Notícias (8)
Victor Salomão Paiva
Artigo ·
há 4 anos
Regularização de Posse de Imóvel de alto padrão, ranchos e pesqueiros - Reurb especial.
A Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, alterou inúmeros artigos de diversas Leis, especialmente o Capítulo III da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, referente à Regularização Fundiária,...
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Victor Salomão Paiva
Artigo ·
há 4 anos
Pregão Eletrônico, nos termos do Decreto nº 10.024/2019
A modalidade licitatória Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços com Recursos Financeiros da União, nos termos do Decreto nº 10.024/2019 é obrigatória, e somente em casos...
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Victor Salomão Paiva
Artigo ·
há 7 anos
O Direito do Fornecedor Público
Os pagamentos dos Fornecedores públicos devem seguir uma Ordem Cronológica prevista em Lei. Lei nº 8.666 /93 – Lei das Licitações estabelece em seu artigo 5º : Art. 5º Todos os valores, preços e...
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Victor Salomão Paiva
Notícia ·
há 7 anos
Omep e Seleta - Campo Grande-MS
Quem contrata "Prefeitura" uma empresa "Omep e Seleta" torna-se responsável solidária por essas empresas, ou seja, caso elas não consigam pagar os salários dos empregados e também o FGTS, quem deverá...
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Victor Salomão Paiva
Artigo ·
há 7 anos
Uber - Campo Grande-MS
"Dormientibus Non Sucurrit Ius" O Poder Público não tem o Direito de proibir o cidadão de Ir e Vir em tempo de paz. Assim, com o devido respeito aos entendimentos divergentes, tenho que qualquer...
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Victor Salomão Paiva
Notícia ·
há 7 anos
Licitação - Como vender para o Governo - 12.12.2016 - ESA e OAB/MS
No próximo dia 12 de dezembro de 2016, a ESA/MS - Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul, realizará no auditório da OAB/MS, em Campo Grande, o curso de licitação com foco no Comerciante e...
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Victor Salomão Paiva
Notícia ·
há 7 anos
Horas "in itinere"
Horas “ IN ITINERE ” Estabelece a Súmula nº 90, do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Horas "In Itinere ". Tempo De Serviço. I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo...
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Victor Salomão Paiva
Notícia ·
há 7 anos
Aposentado INSS - Servidor Público - Complementação Judicial
Aposentar o servidor público pelo INSS não é o procedimento correto , pois o ente público deve possuir seu Regime Próprio de Previdência Social, isso conforme estabelece o art. 40 , da CF -...
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Victor Salomão Paiva
Notícia ·
há 7 anos
Direito Militar - Forças Armadas
DEFERIDO PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO do Cabo L. De O. S., de Brasília/DF, desincorporado por motivo de incapacidade física definitiva decorrente de doença renal crônica. 4ª Vara Federal/DF defere...
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Victor Salomão Paiva
Notícia ·
há 7 anos
A correção do FGTS via Judicial.
Dormientibus Non Sucurrit Ius “O Direito não Socorre aos que Dormem” Em regra geral todo trabalhador tem Direito ao FGTS, e esse dinheiro deve ser corrigido por índices que reponham as perdas...
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