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Victor Salomão Paiva
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Advogado
Formado em DIREITO pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande-MS, e ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO PELA ESTÁCIO - F. (67) 3331-7802 / 9-9268-4198 - advogadovictor@hotmail.com - Autor do Livro REURB de A a Z.
Publicações
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Victor Salomão Paiva
Artigo ·
há 6 anos
Regularização de Posse de Imóvel de alto padrão, ranchos e pesqueiros - Reurb especial.
A Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, alterou inúmeros artigos de diversas Leis, especialmente o Capítulo III da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, referente à Regularização Fundiária,...
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Victor Salomão Paiva
Artigo ·
há 6 anos
Pregão Eletrônico, nos termos do Decreto nº 10.024/2019
A modalidade licitatória Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços com Recursos Financeiros da União, nos termos do Decreto nº 10.024/2019 é obrigatória, e somente em casos...
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Victor Salomão Paiva
Artigo ·
há 9 anos
O Direito do Fornecedor Público
Os pagamentos dos Fornecedores públicos devem seguir uma Ordem Cronológica prevista em Lei. Lei nº 8.666 /93 – Lei das Licitações estabelece em seu artigo 5º : Art. 5º Todos os valores, preços e...
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Victor Salomão Paiva
Comentário ·
há 10 anos
Minha Casa Minha Vida - Alterações, e agora?
Victor Salomão Paiva
·
há 10 anos
Sua manifestação é importante.
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